Família do Autista: advogado explica direitos garantidos por lei e como acessá-los
Especialista em direito social, Dr. Rui fala sobre os principais benefícios assegurados às pessoas com TEA e orienta famílias sobre como garantir atendimento em saúde, educação e inclusão
Com o aumento significativo no número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, cresce também a necessidade de informação clara e acessível para as famílias. Em entrevista recente, o advogado Dr. Rui, conhecido por sua atuação em defesa das famílias de pessoas com TEA, abordou os principais direitos garantidos por lei e os caminhos para torná-los realidade no dia a dia.
“Muitas famílias vivem uma dupla jornada: cuidar e lutar por direitos básicos. A legislação brasileira já assegura benefícios importantes, mas o acesso ainda é dificultado pela burocracia e pela falta de informação”, afirma o advogado.
Saúde: prioridade no atendimento multiprofissional
Segundo Dr. Rui, a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, o que garante acesso preferencial e atendimento especializado por meio do SUS. A legislação prevê terapias com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros profissionais essenciais ao desenvolvimento do autista.
Educação: inclusão é um direito
Na área da educação, a lei garante o direito à matrícula em escolas regulares, com o devido suporte pedagógico, como mediadores ou cuidadores. O advogado alerta que negar esse direito ou cobrar valores adicionais é ilegal, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Benefícios sociais e isenções
Dr. Rui também destaca os benefícios fiscais e sociais destinados às famílias: isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e prioridade em políticas sociais. “Desde que haja laudo e comprovação da necessidade, esses direitos podem e devem ser exigidos”, completa.
Cidadania e dignidade
Para o advogado, a luta por direitos é, acima de tudo, uma luta por dignidade e respeito. Ele reforça a importância da sociedade se engajar na causa da inclusão.
“Não basta garantir o direito no papel. É preciso garantir que ele se cumpra na vida real.”
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Dr. Rui : ‘a luta por direitos é, acima de tudo, uma luta por dignidade e respeito’